Aprovada com a intenção de controlar a presença de animais de grande porte nas ruas de Prado, a Lei Nº. 17/2021 determina que qualquer animal encontrado solto será apreendido e levado a um local adequado. O proprietário, então, terá um prazo de 15 dias para resgatar o animal, arcando com as despesas de guarda e assistência médico-veterinária, se necessário. A legislação também prevê multas de R$100,00 pela apreensão e uma taxa de R$30,00 para a liberação do animal, além de custos diários de R$10,00 para manutenção.
Apesar da clareza e das boas intenções delineadas na legislação, sua implementação tem enfrentado sérios obstáculos. Moradores de Prado relatam que a presença de animais soltos nas ruas e praças da cidade continua sendo um problema significativo. Esses animais causam transtornos nas vias públicas, espalham lixo e colocam em risco a segurança dos pedestres e motoristas, com potencial para provocar acidentes.
A gestão municipal ainda não conseguiu colocar a lei em prática de forma eficaz, gerando críticas da população e questionamentos sobre a capacidade de execução das políticas públicas propostas. Segundo relatos de moradores, é comum ver cavalos e outros animais de grande porte vagando pelas ruas, muitas vezes interrompendo o tráfego e criando situações perigosas para todos.
A situação atual destaca a necessidade de uma maior fiscalização e de ações mais efetivas por parte da Prefeitura para cumprir os objetivos estabelecidos pela legislação e garantir a segurança e a ordem no município de Prado. Moradores têm expressado frustração com a aparente falta de ação por parte das autoridades locais, enfatizando que a lei, embora bem-intencionada, perde sua eficácia sem a devida implementação.
A Lei Nº. 17/2021 representa um passo importante para o controle e a segurança nas vias públicas de Prado, mas a falta de uma implementação eficaz coloca em risco os benefícios pretendidos. A comunidade aguarda por medidas concretas que assegurem a aplicação da lei e, consequentemente, a melhoria na qualidade de vida dos moradores e na segurança pública da cidade.
O problema é multifacetado e a solução exigirá um esforço coordenado entre as autoridades municipais, os proprietários de animais e a comunidade em geral. A aplicação rigorosa das multas e taxas, juntamente com uma campanha educativa sobre a importância de manter os animais seguros e controlados, pode ser um caminho para resolver a questão. A esperança é que, com uma ação decisiva, a Lei Nº. 17/2021 cumpra seu propósito de tornar Prado um lugar mais seguro para todos.
