O Ministério Público Federal (MPF) recomendou às prefeituras de Porto Seguro e Prado, além de outros órgãos, que adotem medidas para garantir a consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais que vivem na Reserva Extrativista (Resex) Marinha do Corumbau, na Bahia . A recomendação exige que qualquer projeto, obra ou empreendimento com potencial de impacto para essas comunidades seja previamente planejado com elas. Os municípios e órgãos envolvidos têm 15 dias para informar ao MPF sobre as ações a seguir. Também foi informado que as prefeituras suspenderão imediatamente as licenças e autorizações de loteamentos e empreendimentos em áreas federais da reserva, especialmente aqueles que possam afetar unidades de conservação, como o Parque Nacional do Monte Pascoal.
Assinada pelo procurador da República Ramiro Rockenbach, a recomendação enfatiza que a consulta deve seguir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece um processo contínuo e intercultural de diálogo, composto por fases de planejamento, reuniões informativas e deliberações. A Resex do Corumbau, criada há mais de 20 anos, é habitada majoritariamente por famílias da etnia Pataxó, que vivem da pesca extrativista. Com cerca de 650 famílias distribuídas em nove localidades, a reserva é fundamental para a conservação marinha e integração do patrimônio cultural brasileiro, com o objetivo de proteger a cultura e os recursos naturais das comunidades tradicionais da região.
