A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determinam a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18), em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
A decisão foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além dos vice-presidentes Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), e dos secretários Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu por faltas. O parlamentar deixou de comparecer a mais de um terço das sessões deliberativas da Casa, conforme prevê a Constituição Federal. Eduardo se licenciou do mandato em março, após deixar o país e ir para os Estados Unidos. A licença terminou em 21 de julho, mas ele não retornou ao Brasil, acumulando faltas não justificadas. Em setembro, teve rejeitada a indicação para liderar a minoria na Câmara, sob o argumento de que não exercia o mandato em território nacional. Eduardo Bolsonaro também é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por atuar em favor de sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após o STF determinar a perda do cargo no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Condenado a 16 anos de prisão, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, ele apresentava atestados médicos para justificar ausências, mas a Câmara informou que não foi comunicada sobre sua saída do país nem autorizou missão oficial no exterior.
A decisão gerou repercussão no Congresso. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou a cassação como “grave” e afirmou que a medida representa o esvaziamento da soberania do Parlamento. Já o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão, dizendo que a cassação extingue a chamada “bancada dos foragidos” e reforça que o mandato parlamentar não pode servir de escudo contra a Justiça nem justificar o abandono das funções públicas.
