PEC das drogas será pauta da Câmara nesta semana
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na...
Emenda Constitucional
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Governadores do Nordeste apresentaram.
CNM apresenta proposta para previdência e desoneração da folha de pagamento dos Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou ao governo federal no início desta semana uma proposta com seis medidas...
CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a...