A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Prado publicou, nesta quarta-feira (11), o Decreto Legislativo n.º 07/2026, que formaliza a vacância do cargo de vereador ocupado por Dr. Fabiano Santos Rodrigues, do partido União Brasil. A decisão cumpre uma determinação direta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
A cassação é fruto do processo AIJE nº 0601128-74.2024.6.05.0112, que resultou na perda do registro e do diploma do parlamentar. De acordo com o documento oficial, a Justiça Eleitoral não apenas removeu o vereador do cargo, mas também determinou a anulação de todos os votos atribuídos ao partido União Brasil no pleito municipal de 2024.
Essa medida ocorre em virtude de irregularidades que impactaram a legenda como um todo, levando a uma reestruturação obrigatória da composição da Casa Legislativa.
Diferente de uma substituição direta, a cadeira deixada por Fabiano Santos não será ocupada imediatamente. O decreto estabelece os seguintes passos:
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Recálculo de Quocientes: A Justiça Eleitoral de Primeiro Grau deverá realizar o recálculo dos quocientes eleitorais e partidários.
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Convocação de Suplente: Somente após esse novo cálculo — e após o trânsito em julgado do acórdão (quando não houver mais recursos) — é que o novo suplente será oficialmente convocado para assumir a vaga.
O decreto foi assinado pela presidente da Câmara, Luciana Pires de Oliveira, acompanhada pelo vice-presidente Max Cleyber Casagrande e pelos secretários Antônio Eduardo Santana da Ressurreição e Odilei Queiroz Matos.
A medida entrou em vigor na data de sua publicação, alterando o cenário político na Câmara de Prado para o restante da legislatura.
Com essa decisão, quem passa assumir a cadeira no legislativo é Jamaica Reis, atual secretária de Desenvolvimento Social do municipio de Prado.
