Senado aprova PL de prevenção ao endividamento

Por Antonio Carlos em 10/06/2021 às 07:58:16

O Senado aprovou projeto de lei (PL) com regras de preven√ß√£o ao superendividamento da popula√ß√£o. O texto prop√Ķe mecanismos e traz veda√ß√Ķes para impedir a contrata√ß√£o de empréstimos acima da capacidade de pagamento do consumidor. O cen√°rio de pandemia, onde h√° diminui√ß√£o da renda e existe a oferta de empréstimos na pra√ßa, pode ampliar ainda mais o endividamento, e é isso que o PL tenta evitar.

O texto vai agora à san√ß√£o presidencial.

O projeto estabelece prazo de até sete dias para o consumidor desistir de crédito consignado contratado. Além disso, pro√≠be as institui√ß√Ķes financeiras de ocultarem os ônus e riscos da contrata√ß√£o e de sugerirem a possibilidade de conceder crédito sem consulta a cadastros negativos ou avalia√ß√£o da situa√ß√£o financeira do consumidor.

O PL prev√™ também a revis√£o do contrato de empréstimo quando a institui√ß√£o n√£o avaliar, de forma respons√°vel, as condi√ß√Ķes de crédito ao consumidor. O texto ainda regula as opera√ß√Ķes de crédito consignado, fixando um limite de no m√°ximo 30% dos vencimentos, que pode ser acrescido de até 5%, destinados exclusivamente a despesas contra√≠das por meio de cart√£o de crédito. A revis√£o do contrato também é prevista na hipótese de descumprimentos desses limites.

O PL também veda o assédio ou press√£o ao consumidor para que contrate o empréstimo, inclusive por meio de oferta de pr√™mio, principalmente quando se tratar de pessoas mais vulner√°veis, como idosos, analfabetos ou doentes.

O relator da matéria, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), destacou a import√Ęncia de mecanismos de controle na concess√£o de créditos que poderiam endividar em excesso a popula√ß√£o. "As medidas propostas poder√£o restaurar a paz e a dignidade de muitas fam√≠lias que experimentam hoje dificuldades para renegociar d√≠vidas e preservar renda suficiente para garantir seu m√≠nimo existencial", diz Cunha em seu parecer.

Segundo consta no relatório, existem hoje no Brasil mais de 62 milh√Ķes de inadimplentes, n√ļmero que corresponde a 57% da popula√ß√£o adulta.

Fonte: Agência Brasil

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