Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quarta-feira (23) o pedido do PL para desconsiderar o resultado de urnas antigas utilizadas no segundo turno das eleições deste ano e condenou a coligação de Jair Bolsonaro a pagar multa de R$ 22,9 milhões.
"Condeno a autora por litigância de má-fé à multa de R$ 22.991.544,60", decidiu o ministro. Moraes também determinou o bloqueio imediato das contas da coligação, formada por PL, Republicanos e PP, até que a multa seja paga.
Antes, na terça-feira (22), o presidente da Justiça Eleitoral apontou que seu pedido anterior não foi atendido pela sigla. "Sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 horas", escreveu Moraes. Nesta quarta, o PL decidiu manter a ação que pedia a verificação apenas dos resultados do segundo turno.
Na decisão, a denúncia do PL é descrita pelo ministro como de "total má-fé". Segundo Moraes, o pedido é "esdrúxulo e ilícito", e foi construído com argumentos "absolutamente falsos". A solicitação da sigla foi negada "tanto em razão de sua inépcia como pela ausência de quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária".
Moraes ainda relaciona a iniciativa do partido de pôr em dúvida a lisura do sistema eleitoral com os bloqueios de estradas realizados em todo o país por bolsonaristas que se recusam a aceitar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "[O pedido foi] realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos", aponta o ministro.
Além da multa e do bloqueio de contas, o presidente do TSE também determina que a Corregedoria-Geral Eleitoral seja oficiada para apurar "eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário", em especial das condutas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do autor do relatório, Carlos César Moretzsohn Rocha. O ministro também enviou remessas ao inquérito das milícias digitais para investigação dos dois.
