A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) autorizou, nesta quinta-feira (29), o governo do Estado "a adotar as medidas excepcionais e emergenciais necessárias a mitigar os danos causados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas intensas que acometeram" a Bahia este mês.
Entre as medidas autorizadas, está a proposta que prevê a disponibilização de R$ 100 milhões para oferecer financiamentos aos comerciantes e prestadores de serviços atingidos pelas chuvas. Os recursos são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese).
Os financiamentos terão parcelamento de até 48 meses e carência de um ano, sem juros para empréstimos de até R$150 mil e taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário) em 100% para valores superiores a esse.
Outra proposta aprova é a que permite à Embasa a adotar tarifa social este mês aos moradores, comerciantes e prestadores dos municípios atingidos.