A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (25), por 403 votos a 10, o projeto de lei do deputado Danilo Forte (União-CE) que institui o teto de 17% de implementação do ICMS sobre o preço de combustÃveis, energia elétrica, transportes e comunicações. O projeto busca conter a alta no preço dos combustÃveis, com expectativa de redução de R$ 0,60 por litro de gasolina.
O deputado baiano Mário Negromonte Júnior (PP) está entre a maioria que votou sim pela aprovação do referido projeto.
Mesmo aprovado, o projeto, que agora está no Senado, ainda enfrenta resistência do presidente Jair Bolsonaro por conta dos mecanismos de compensação a estados com perda de arrecadação. A oposição também se mantém crÃtica ao projeto, por considerá-lo um mero paliativo para um problema que requer uma reforma estrutural na polÃtica de preços da Petrobras.