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Lei

Prefeito de Salvador obriga postos de combustível a informar polícia sobre motoristas embriagados


O prefeito Bruno Reis (União) sancionou nesta terça-feira (03) oito projetos de lei de vereadores. Entre as propostas está aquela que obriga os funcionários de postos de combustíveis informem para as autoridades policiais sobre condutores que demonstrem sinais de embriaguez, de autoria do vereador Sidninho (Podemos) e aprovada em agosto deste ano na Câmara Municipal.

A inobservância da lei sujeitará os proprietários de postos de combustíveis ao pagamento de multa no valor de dez salários mínimos, a ser revertida em favor de organização sem fins lucrativos que tenha como objetivo a conscientização sobre a violência no trânsito, caso o condutor venha a cometer infração grave após abastecimento. Em caso de reincidência a multa será duplicada e o estabelecimento interditado.

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