O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade a cinco magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) investigados na Operação Faroeste, que apura suspeitas de venda de decisões judiciais em disputas de terras no oeste baiano. A decisão foi tomada nesta terça-feira (27).
A medida atinge os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel e Maria do Socorro Barreto Santiago, além dos juízes Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. O CNJ encaminhará o caso à Advocacia-Geral da União (AGU), que terá 30 dias para ajuizar ação no STF visando à perda definitiva dos cargos.
No mesmo julgamento, o Conselho absolveu o juiz Márcio Reinaldo Miranda Prado e extinguiu o processo contra o ex-presidente do TJBA Gesivaldo Nascimento Brito, em razão de sua morte. A perda definitiva dos cargos dos cinco magistrados dependerá de decisão judicial.
