A cidade de Prado tornou-se, nesta segunda-feira (23/03), o epicentro de uma delicada e urgente agenda institucional voltada à pacificação de conflitos agrários no extremo sul baiano. Magistrados da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça desembarcaram no município para uma série de encontros que visam compreender, mediar e propor soluções concretas para as crescentes tensões envolvendo produtores rurais e comunidades indígenas na área reconhecida como Terra Indígena Comexatibá.
A região em disputa foi oficialmente delimitada pela Portaria Ministerial nº 1.073, de 17 de novembro de 2025, assinada pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fato que intensificou o cenário de insegurança jurídica e conflitos no campo. A visita técnica da comissão, que se estende por quatro dias entre os municípios de Prado e Porto Seguro, busca justamente ouvir os diversos atores envolvidos e construir uma saída institucional para o impasse.
A programação teve início no salão do júri do Fórum da Comarca de Prado, onde os magistrados se reuniram com autoridades locais e representantes de órgãos públicos. No período da tarde, o diálogo foi ampliado com produtores rurais do litoral norte, em audiência realizada no plenário da Câmara Municipal. Os relatos apresentados foram marcados por forte carga emocional e denúncias graves de violência no campo.
Relatos dos produtores, descreveram como suas propriedades teriam sido invadidas por grupos armados que se apresentam como indígenas, mas que, conforme as denúncias, atuariam sob a liderança de facções criminosas. As vítimas relataram episódios de extrema violência, incluindo agressões físicas, tortura psicológica e saques de bens, envolvendo inclusive famílias inteiras. Os depoimentos reforçam a percepção de um conflito prolongado, sem solução aparente, e que tem gerado um clima de medo constante na zona rural.
A missão é liderada pela desembargadora federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, vice-presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A comitiva também conta com a participação da juíza federal Marina Rocha Cavalcanti e dos juízes do CNJ Fábio Francisco Esteves e José Gomes de Araújo Filho.
Representando o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, integram a comissão o desembargador Cláudio Césare Braga Pereira e o juiz Marcus Aurélius Sampaio, além de procuradores, defensores públicos e analistas judiciários. Em Prado, a recepção institucional é conduzida pelo juiz da comarca, Gustavo Vargas Quinamo.
A agenda segue nesta terça-feira (24) com visitas às comunidades indígenas, incluindo a Aldeia Kaí, localizada na foz do rio do Peixe, em Cumuruxatiba, e a Aldeia de Barra Velha, já no território de Porto Seguro. A proposta é ouvir também os líderes indígenas e compreender suas demandas, versões e reivindicações dentro do contexto fundiário.
Na quarta-feira (25), os magistrados irão a campo, percorrendo áreas apontadas como foco de invasões e ações violentas, onde, segundo relatos, ocorreram ataques tanto contra trabalhadores rurais quanto contra os próprios indígenas. A inspeção in loco será fundamental para subsidiar a análise técnica e jurídica da comissão.
O encerramento da missão está previsto para quinta-feira (26), em Porto Seguro, quando será realizada uma reunião final entre os membros da comissão e representantes institucionais. Na ocasião, será elaborado um documento conclusivo, consolidando as informações colhidas e apresentando diretrizes e possíveis soluções para o conflito, que hoje figura como um dos mais sensíveis e complexos da região.
Segundo a desembargadora federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho que lidera a visita técnica institucional, a iniciativa da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça sinaliza uma tentativa de restabelecer o equilíbrio institucional e a segurança jurídica em uma área marcada por disputas históricas, interesses divergentes e, sobretudo, pela urgência de garantir direitos fundamentais e a paz no campo.
