Procon-BA orienta empresariado sobre proteção dos direitos do consumidor e acesso à água na Micareta de Feira

O Procon-Ba, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou um encontro com representantes de empresas produtoras de eventos, da rede hoteleira, do entretenimento e do setor de turismo de Feira de Santana, que vão atuar na primeira e maior folia momesca fora de época do país, a Micareta de Feira 2024, que acontecerá de 18 a 21 de abril.

Realizada nesta terça-feira (16), a reunião foi convocada pela equipe do Procon e pelo secretário Felipe Freitas (SJDH), para pactuar com o empresariado local, parcerias colaborativas que contribuam para a prevenção, promoção e defesa dos direitos da população vulnerabilizada, principalmente, em grandes eventos. Ou seja, unir forças no enfrentamento ao trabalho infantil, trabalho análogo à escravidão e precarização; combate ao racismo nas relações de consumo; promoção do trabalho decente; e garantia do acesso à água em eventos; foram os temas trazidos à reunião.

"Nossa proposta aqui, é de ajuda mútua, do setor público e privado, dos vários ramos econômicos aqui representados, pactuar um acordo de coresponsabilização em torno da proteção, defesa e promoção dos direitos humanos e dos consumidores, antes e durante a festa. Essa é a ambição e o desafio que estão postos", disse o titular da SJDH.

A estratégia de diálogos e capacitações com parceiros estratégicos visa ampliar o debate sobre direitos humanos em eventos populares, ao tempo em que fortalece a atuação em rede de todos os atores importantes e envolvidos com o tema. Faz parte das ações preventivas do Plantão Integrado dos Direitos Humanos que, este ano, terá dois postos fixos nos circuitos da Micareta, e já abre as portas na quinta-feira (18).

Felipe Freitas ainda endossou em seu discurso que a Micareta é uma festa central para Feira, para o desenvolvimento econômico da cidade, e que traz beleza, alegria e cultura, mas que, infelizmente, traz também um forte risco de que violências e práticas de racismo possam ocorrer com frequência.

"Isso faz com que tenhamos de reforçar nossa atuação na proteção dos direitos humanos, combatendo o racismo e todas as formas de violência e de discriminação. Não basta, apenas, que o setor público combata essas práticas no campo penal, é preciso também que o setor privado combata institucionalmente, promovendo a agenda do trabalho decente e repudiando todas as formas de violações de direitos contra grupos historicamente vítimas dessas práticas criminosas", afirmou.

"Ambiente insalubre não é para crianças e adolescentes. Quando o empresário precariza o trabalho, além de ferir todos os direitos legais, é uma concorrência desleal com os outros. Por isso, muito importante esse convite a vocês, de se engajarem com esse movimento, nos ajudando a fiscalizar e denunciar violações, a exemplo do trabalho infantojuvenil", declarou a Nadva Cruz, juiza-titular da 1ª Vara do Trabalho de Feira.

PROTEÇÃO DA SAÚDE E AO AMPLO ACESSO À ÁGUA

No encontro, o Procon apresentou a Portaria Nº 35, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Publicada em novembro de 2023, a normativa estabelece estratégias para a proteção da saúde dos consumidores/as em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, especialmente aqueles expostos ao calor em períodos de alta temperatura. Na reunião, também foram distribuídos 'Guias de Proteção à Saúde e Amplo Acesso à Água em Eventos Populares', produzido pelo Procon/SJDH para orientar o cumprimento da legislação.

Paramentada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o instrumento nacional estabelece, entre outras medidas, a garantia do acesso gratuito a garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo no evento. As produtoras também devem disponibilizar bebedouros ou distribuir embalagens com água adequada para consumo, mediante a instalação de "ilhas de hidratação", de fácil acesso a todos/as o/as presentes, em qualquer caso, sem custos adicionais ao consumidor; e estabelece, ainda, que as empresas disponibilizem espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes em eventos, em casos de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo.

"Construir um compromisso de parceria durante a Micareta e em diversas outras ações de nossas atividades, a fim de garantir os direitos da população consumidora e proteger os mais vulneráveis nas relações de consumo. Esse é nosso objetivo maior com esse encontro", reforçou Thiago Venâncio, superintendente do Procon-BA.

Participaram do encontro: representantes de restaurantes, hotéis e pousadas, universidades, lojistas, sorveterias, pizzarias e bares, lanchonetes, confeitarias, farmácias, rede de supermercados, empresas de segurança, de entretenimento e mais.