O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (2) a lei que institui a PolĂtica de Inovação Educação Conectada, buscando universalizar o acesso à internet em alta velocidade e incentivar o uso de tecnologias nas escolas.
Segundo o texto publicado no DiĂĄrio Oficial da União, o projeto não encerra programas jĂĄ vigentes sobre o tema - como a lei aprovada em junho de 2021 que prevĂȘ a distribuição de modens e tablets a alunos e professores da rede pĂșblica (leia mais abaixo).
A nova PolĂtica de Inovação Educação Conectada transforma em polĂtica nacional uma iniciativa de 2017 do Ministério da Educação (MEC). Em abril, um relatório da Câmara dos Deputados apontou que, entre 2019 e 2020, a pasta reduziu para menos da metade os recursos destinados a essa ação. Ou seja: justamente na pandemia, com o fechamento das escolas e a implementação do ensino remoto, houve queda de investimento.
O G1 questionou o MEC se haverĂĄ novos aportes financeiros neste ano, mas não recebeu resposta até a Ășltima atualização desta reportagem.
Objetivos
Segundo a publicação no DiĂĄrio Oficial da União, entre os objetivos da nova lei, estão:
levar inovação e tecnologia a escolas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica;
prestar apoio técnico e financeiro para a contratação de serviços de internet e aquisição de equipamentos;
disponibilizar materiais didĂĄticos digitais gratuitos.
Serão trĂȘs fontes de recursos financeiros:
transferĂȘncias da União, anualmente;
recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust);
e ações complementares de entidades pĂșblicas e privadas.
Internet gratuita a professores e alunos
A PolĂtica de Inovação Educação Conectada complementa, por exemplo, outra lei, aprovada em 11 de junho, a qual prevĂȘ que Estados, municĂpios e o Distrito Federal recebam, ao todo, R$ 3,5 bilhões para investir em compra de chips, tablets e pacote de dados a professores e alunos da rede pĂșblica.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, também era contrĂĄrio à iniciativa - defendia investir diretamente nas escolas, em vez de propiciar o acesso à internet para estudantes e docentes. Em março, afirmou que "despejar dinheiro na conta não é polĂtica pĂșblica".
O Congresso, no entanto, derrubou o veto do presidente em 1Âș de junho.
Agora instituĂda, a polĂtica estĂĄ voltada a:
alunos da rede pĂșblica que sejam de famĂlias inscritas no Cadastro Ănico para Programas Sociais do Governo Federal (CadĂnico);
estudantes de comunidades indĂgenas e quilombolas;
e professores da educação bĂĄsica.
O desafio de uma maior conectividade na educação
A pandemia escancarou a desigualdade no acesso de alunos e professores à internet. Isso dificulta iniciativas de educação remota (ou hĂbrida, quando parte das aulas é virtual, e parte é presencial).
Veja pontos de destaque:
A internet banda larga não chegava a 17,2 mil escolas urbanas (20,5%) em 2020, indica o Censo Escolar da Educação BĂĄsica.
Ao fim de 2020, somente duas decada dez cidades (22,5% das redes municipais) terminaram o ano com plataformas educacionais, apontam dados da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
A pesquisa Undime indicou que, para 78,6% dos respondentes, a conectividade dos alunos foi apontada com grau de dificuldade médio a alto para a continuidade da educação no ano passado.
O levantamento "TIC DomicĂlios 2019", divulgado em maio de 2020, aponta que 39% dos estudantes de escolas pĂșblicas urbanas não tĂȘm computador ou tablet em casa. Nas escolas particulares, o Ăndice é de 9%.
Em relação à internet, foram identificados 20 milhões de lares sem conexão, o que representa 28% do total. No recorte por classes, as D e E eram as mais desfavorecidas, com 50% sem internet.
InfogrĂĄfico mostra a oferta de internet nas escolas do Brasil; cores cinzas apontam internet em até 40% das escolas, os tons de vermelho indicam outros percentuais