O relatório apresentado pelo Ministério da Defesa ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não traz nenhuma evidência ou indício de que possa ter ocorrido fraude na eleição.
No documento, os militares fazem críticas a pontos que avaliam como insuficientes para o que consideram que seria uma fiscalização completa do processo. Na prática, portanto, eles nem colocam o sistema em xeque, tampouco atestam a integridade.
Ao longo do ano, diferentes episódios envolvendo os militares e a corte eleitoral deram munição ao discurso golpista do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Usadas no país desde 1996, urnas eletrônicas e sistemas eleitorais brasileiros têm passado por constantes melhorias, pleito após pleito. Parte delas impulsionadas pela contribuição e críticas da comunidade técnica.
Entenda pontos do processo eleitoral tratados pelo relatório e medidas sugeridas pela pasta, e veja aqui a íntegra do documento da Defesa:
O relatório diz ainda que devido à complexidade do sistema, da falta de esclarecimentos técnicos, de acesso a programas e bibliotecas, "não foi possível fiscalizar o sistema completamente, o que demanda a adoção de melhorias no sentido de propiciar a sua inspeção e a análise completas".
Na prática, ao mesmo tempo em que aponta não ter identificado nenhum indício de fraude, a pasta evita afrontar Bolsonaro, ao indicar que não teria como assegurar a total confiabilidade do processo.
Apenas em agosto deste ano os militares solicitaram acesso ao TSE. Uma das críticas dos militares se refere às condições dadas para fiscalização. Eles sugerem por exemplo que seja autorizado o uso de outras ferramentas para análise dos códigos.
Também apontam dados a que quiseram ter acesso, como o sistema de controle de versões do código-fonte, o que inviabilizou, segundo eles, a comparação da versão do código que foi compilada para ir para as urnas com a versão fiscalizada.
Segundo informações da Secretaria de Comunicação do TSE, o código-fonte mantido no repositório de controle de versões foi integralmente disponibilizado para análise.
Além da auditoria de entidades fiscalizadoras, o código-fonte da urna também foi analisado por hackers no Teste Público de Segurança (TPS) e, nesta eleição, foi enviado para a inspeção de universidades parceiras.
No caso do código da urna, esse processo é feito em uma cerimônia pública, em que o código é assinado digitalmente pelo TSE e pelas entidades fiscalizadoras. Depois disso ele é gravado, lacrado e armazenado numa sala-cofre.
O ponto levantado pelos militares no relatório se relaciona com o modo como o código que vai ser compilado é baixado para o computador que faz a compilação.
Os militares afirmam que "os computadores utilizados no processo de compilação acessaram infraestrutura de rede" para obtenção dos códigos-fontes ou bibliotecas de softwares e alegam que tal acesso pode configurar "relevante risco à segurança do processo".
Segundo informações da Secretaria de Comunicação do TSE, os repositórios usados para o desenvolvimento dos sistemas não estão expostos na internet e, no casos em que foi necessário acesso remoto, ele foi realizado por meio de acesso individualizado, com uso de VPN e múltiplo fator de autenticação.
Já os computadores em que ocorre a compilação dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais não ficam perenemente conectados à internet, mas têm eventuais e controladas aberturas de acesso para atualização de drivers dos tokens utilizados pelas entidades fiscalizadoras para a realização de assinatura digital dos códigos.
Os militares acompanharam cerimônias em diferentes estados e afirmaram que a "geração das mídias de carga feita conforme previsto" e que "não foram identificadas inconformidades nos trabalhos executados pelos TRE nas localidades visitadas" em ambos os turnos.
No relatório, os militares apontam que o teste de integridade tradicional "foi realizado em conformidade com o previsto". "O Teste de Integridade (sem biometria) não encontrou, em todos os TRE, inconsistências nas urnas escolhidas e sorteadas."
A crítica dos militares neste ponto foi quanto à baixa participação de eleitores no teste, que segundo o relatório foi de 13% em média em ambos os turnos, considerando as 58 seções eleitorais em que foi realizado. Apontaram ainda como problemas a quantidade de urnas que participaram do teste e a escolha não aleatória.
A partir disso, eles apontam que o teste foi "inconclusivo para a detecção de eventuais anomalias no funcionamento das urnas".
A equipe dos militares conferiu 442 boletins de urna de seções eleitorais pelo país e afirmou não ter identificado divergência nos dados registrados com os votos totalizados pelo TSE.
"Em ambos os turnos, não se verificou divergências entre os quantitativos registrados no BU afixado na seção eleitoral e os quantitativos de votos constantes no respectivo BU disponibizado no site do TSE", consta no documento.
O objetivo desta comissão seria "realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos" e "promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas".
Fonte: Renata Galf e Cézar Feitoza/Folhapress