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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) autorizou, nesta quinta-feira (29), o governo do Estado "a adotar as medidas excepcionais e emergenciais necessárias a mitigar os danos causados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas intensas que acometeram" a Bahia este mês.
Entre as medidas autorizadas, está a proposta que prevê a disponibilização de R$ 100 milhões para oferecer financiamentos aos comerciantes e prestadores de serviços atingidos pelas chuvas. Os recursos são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese).
Os financiamentos terão parcelamento de até 48 meses e carência de um ano, sem juros para empréstimos de até R$150 mil e taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário) em 100% para valores superiores a esse.
Outra proposta aprova é a que permite à Embasa a adotar tarifa social este mês aos moradores, comerciantes e prestadores dos municípios atingidos.
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (17) um repasse adicional de uma cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades gaúchas que, conforme a classificação feita pelo governo do estado, estão em calamidade pública em decorrência das chuvas.
Durante extensa agenda no extremo-sul da Bahia, o bolsonarista Diego Castro, deputado estadual pelo PL, está sendo alvo de ataques coordenados por adversários políticos. Em menos de 24h, Castro...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos.
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