MPF, DPU e DP-BA dão 15 dias para prefeitura de Feira de Santana adotar medidas de acolhimento de indígenas venezuelanos

O Ministério Público Federal (MPF) e as Defensorias Pública da Bahia (DP-BA) e da União (DPU), em atuação conjunta, recomendaram à Prefeitura de Feira de Santana a implementação de medidas de acolhimento e de combate à discriminação, além de políticas públicas em favor de migrantes e refugiados, em especial indígenas venezuelanos, da etnia Warao.

O documento foi enviado nesta segunda-feira (26), após série de posicionamentos e de notícia no site oficial do município acerca da "mendicância" e da suposta "hostilidade" do povo Warao com as equipes de abordagem da prefeitura. Os órgãos deram o prazo de 15 dias para que o município informe quais medidas foram adotadas.

Seis medidas protetivas em favor de migrantes e refugiados que estejam no território municipal foram recomendadas pelas instituições. Os órgãos levaram em consideração a situação de carência, risco de contágio por doenças como tuberculose, hanseníase e pneumonia, além de violações de direitos humanos. Entre outros pontos, a recomendação reforça que a arrecadação de dinheiro, através de doações, é uma atividade lícita.

Para o procurador da República Ramiro Rockenbach, que assina o documento pelo MPF, todas as pessoas devem ser tratadas com respeito, dignidade e de forma humanitária. "Isso é ainda mais essencial quando envolve aqueles que, por não terem outra escolha, tiveram que deixar tudo para trás. Podemos e devemos acolhê-los com o melhor de nós!", explica.

As entidades também recomendaram que todas as medidas sejam tomadas com o apoio de profissionais especializados, aptos a se comunicarem com os indígenas e compreenderem as singularidades do povo Warao e o "modo de ser, viver e existir de migrantes e refugiados".

As recomendações feitas à prefeitura são:

Determinar que ninguém com vínculo com a Administração Municipal emita declarações, matérias, pronunciamentos ou referências em meios oficiais de comunicação que impliquem xenofobia, racismo ou quaisquer formas de discriminação;

Efetivar a inserção na rede socioassistencial e o acesso aos serviços e benefícios previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), esclarecendo quaisquer dúvidas diretamente com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS);

Regularizar o fornecimento periódico de cestas básicas, em observância às diretrizes de política migratória;

Assegurar o atendimento médico de urgência e emergência, com especial atenção para crianças, gestantes e idosos. Realizar testes para a identificação de tuberculose latente, viabilizar a regularização da situação vacinal, fornecer medicamentos e dar encaminhamentos para atendimentos especializados no SUS;

Executar todas as medidas de saúde propostas na reunião conjunta, de 06 de fevereiro de 2024, realizada com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a Defensoria Pública do Estado da Bahia, para combater e prevenir: desnutrição nas mais de 40 crianças residentes na Vila Warao, tuberculose, hanseníase, doença diarreica grave, pneumonia e doenças respiratórias graves;

Disponibilizar políticas públicas essenciais para fins de capacitação para o trabalho, respeitando seu especial modo de vida, viabilizando, por exemplo, a prática de artesanato.

O documento é assinado pelos defensores Maurício Martins Moitinho, que atua na área de Fazenda Pública em Feira de Santana (DP-BA); pelo defensor público federal da Defensoria Regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel Cesar dos Santos (DPU); e pelo procurador da República Ramiro Rockenbach (MPF), titular do ofício estadual para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto.