Tribuna

Senado aprova proibição de armas para agressores de mulheres

Por Antonio Carlos em 19/08/2021 às 20:59:43

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 1.419/2019, que pro√≠be a aquisi√ß√£o de arma de fogo por quem praticar viol√™ncia contra mulheres, idosos ou crian√ßas. O texto, que altera o Estatuto do Desarmamento, também determina a perda do registro de armas j√° existentes em nome do agressor e prev√™ a apreens√£o imediata de armas de fogo que estejam de posse do agressor, mesmo que elas n√£o tenham sido utilizadas na agress√£o.

Os senadores aprovaram um texto alternativo (um substitutivo) proposto pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF) ao projeto da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para an√°lise da C√Ęmara dos Deputados.

Atualmente, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) prev√™ a suspens√£o da posse ou porte de arma de fogo, mas apenas como medida protetiva de urg√™ncia e é restringida a atos de viol√™ncia que ocorram no √Ęmbito familiar. Com o projeto, a medida poder√° ser aplicada independentemente de onde ocorra a viol√™ncia.

Para a senadora Rose de Freitas, a prote√ß√£o da v√≠tima deve sempre estar um passo à frente do agressor. "O pre√ßo da nossa liberdade é a eterna vigil√Ęncia. Temos que construir, temos que debater, temos que emendar. Quero dizer que o Brasil ainda vai melhorar. Vai melhorar quando a educa√ß√£o dada nas escolas falar sobre direitos humanos e cidadania e mostrar o respeito que se tem que ter com seu próximo, e muito mais se esse próximo for uma mulher", disse a senadora.

Segundo um relatório do Instituto Sou da Paz, as armas de fogo foram os principais meios utilizados nos assassinatos de mulheres entre 2000 e 2019, sendo utilizadas em 51% dessas mortes.

Fonte: Agência Brasil

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