Câmara aprova inclusão automĂĄtica na Tarifa Social de Energia ElĂ©trica
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), projeto de lei (PL) que facilita a inclusão automĂĄtica de famĂlias de baixa renda entre os beneficiĂĄrios da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, os interessados devem procurar as concessionĂĄrias de energia elétrica para pedir o benefĂcio. A matéria segue para sanção presidencial.
O projeto propõe a inclusão automĂĄtica na Tarifa Social dos inscritos no CadĂnico, o cadastro Ășnico para programas sociais do governo federal. A Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo.
O desconto para quem consome até 30 kilowatts-hora (kWh) é de 65% do valor total. As residĂȘncias que consomem entre 31 kWh/mĂȘs e 100 kWh/mĂȘs recebem desconto de 40% na conta. JĂĄ quando o consumo fica entre 101 kWh/mĂȘs e 220 kWh/mĂȘs, o desconto concedido é de 10%.
Cerca de 11 milhões de residĂȘncias brasileiras são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Moradia social
Os deputados rejeitaram a extensão da tarifa social para moradores de empreendimentos habitacionais de interesse social, como o programa Casa Verde e Amarela ou outros projetos municipais e estaduais. O dispositivo havia sido incluĂdo no projeto pelos senadores.
Para o relator, deputado Léo Moraes (Pode-RO), seria um tratamento diferente para consumidores situados na mesma faixa de renda familiar. "A medida comprometeria o foco do programa, causando expressiva elevação de custo. O programa da tarifa social de energia é custeado por subsĂdios cruzados, e isso poderia encarecer as tarifas de energia", argumentou Léo Moraes.
Fonte: AgĂȘncia Brasil